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Título: O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRAPÉZIO AMAZÔNICO: ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE AO NARCOTRÁFICO ATRAVÉS DO PROGRAMA V.I.G.I.A. ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2020
Autor: LEONARDO PAES PEREIRA DA SILVA
Instituição:  -
Colaborador(es):  -
Nº do Conteudo: 61320
Catalogação:  22/11/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  ARTIGO
Natureza:  PUBLICAÇÃO
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61320@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.61320

Resumo:
Programa Nacional de Vigilância nas Fronteiras e Divisas (V.I.G.I.A.) segue as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, tendo como parte de seus objetivos fortalecer a prevenção e o controle nas regiões de fronteira brasileiras. No presente artigo, compreende-se a temática de securitização principalmente a partir da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, bem como da dinâmica e importância do Trapézio Amazônico para as questões de segurança na América do Sul, a partir do narcotráfico presente na região. O questionamento base deste estudo é: como a implementação de um Programa Nacional de Vigilância nas Fronteiras e Divisas pode ajudar no combate ao narcotráfico transnacional? O método utilizado para responder à pergunta baseia-se no método exploratório e descritivo, com levantamento de dados obtidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, chegando-se a um estudo de caso do recente programa nacional brasileiro de vigilância nas fronteiras, a fim de observar a atuação do Estado no combate ao tráfico internacional de drogas presente no Trapézio Amazônico. A partir dessa análise, identificou-se que a existência de um programa de proteção de fronteiras integrativo e cooperativo entre os mais diversos órgãos de segurança pública favorece a atuação contra esse tipo de crime organizado transnacional devido a sua técnica para atuar com prevenção, repressão e inteligência.

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