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Título: CONTESTANDO O CASO AL BASHIR: O SENTIDO DA POLÍTICA NAS PRÁTICAS ARGUMENTATIVAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS E OS LIMITES DA CONTESTAÇÃO AFRICANA
Autor: LUISA PEREIRA DA ROCHA GIANNINI FIGUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ROBERTO VILCHEZ YAMATO - ORIENTADOR
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 61130
Catalogação:  07/11/2022 Liberação: 24/10/2023 Idioma(s):  INGLÊS - ESTADOS UNIDOS
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE      TRABALHO PREMIADO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61130

Resumo:
Esta tese analisa o processo de contestação iniciado pelos Estados africanos em relação ao Caso Al Bashir no Tribunal Penal Internacional. A promulgação por esses Estados de práticas de contestação representou um momento sem precedentes na prática do direito penal internacional. Não apenas os Estados se engajaram com o Tribunal por meio de uma vasta gama de práticas, mas também essa participação gerou um nível alto de escrutínio de estudiosos e profissionais do direito internacional. Ao longo da resposta ao envolvimento africano com o TPI, esteve constantemente presente a conhecida mobilização da fronteira entre direito e política. Uma posição frequente nas reações dos praticantes foi a de que a política não deveria ocorrer no ambiente do Tribunal e a prática do direito internacional deve ser capaz de transcendê-la. A análise desta tese centra-se nestes dois elementos: as práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos e as respostas dadas pelo Tribunal. Nesta tese, questiono se a forma como o Tribunal deu sentido a essas práticas por meio da divisão do trabalho entre direito e política afetou a capacidade desses Estados contestadores de provocar mudanças no direito internacional. Por meio dessa pergunta, procuro capturar os aspectos mais significativos que estão velados não apenas nas práticas de contestação, mas na atribuição de significados em resposta a elas. Esse esforço requer um exame dos padrões de significado subjacentes a essas práticas e narrativas, pois apontam para as condições que permitem que certos atores questionem a autoridade. Argumento que a criação de uma fronteira entre o que pertence à esfera do direito e à esfera da política é em si uma postura política que tem consequências na forma como o direito internacional é praticado. A forma como o direito e a política são mobilizados nas práticas argumentativas do direito internacional criam um conjunto de barreiras para que certas práticas de contestação realizadas pelos Estados africanos em relação ao Caso Al Bashir no TPI, quando enquadradas como política, não tenham chance de provocar a mudança em primeiro lugar.

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