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Título: NÃO FICOU DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MÃE NO CUIDADO COM AS CRIANÇAS: AVALIAÇÕES SOBRE GÊNERO E MATERNIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS A RESPEITO DA PRISÃO DOMICILIAR
Autor: DEISE FERREIRA VIANA DE CASTRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LIANA DE ANDRADE BIAR - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 61109
Catalogação:  07/11/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61109@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61109@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61109

Resumo:
Esta pesquisa, de caráter discursivo, analisa como as decisões sobre prisão domiciliar para mulheres, mães de crianças menores de 12 anos e/ou gestantes, são construídas discursivamente por juízes e desembargadores. Parte-se das leis e normas nacionais constantes no Artigo 318 do Código de Processo Penal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Habeas Corpus 143.641/SP com decisão do Supremo Tribunal Federal e também as Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras – das quais o Brasil é signatário para, então, se analisar um corpus constituído de 16 Acórdãos, compreendidos entre os anos de 2017 e 2019, da comarca da cidade do Rio de Janeiro, para os casos de concessão ou não de prisão domiciliar como pena alternativa. As decisões em primeira instância são referenciadas em alguns momentos da análise tendo em vista as entextualizações feitas pelos profissionais no decorrer dos procedimentos judiciais. Também são analisadas as leis e documentos oficiais citados acima. Trata-se de uma análise discursiva, qualitativo-interpretativista e interdisciplinar, que articula os estudos da Linguagem e do Direito do âmbito da Linguística Aplicada, mais especificamente da Linguística Forense. Após avaliar a relação sócio-histórica entre maternidade, feminismo e encarceramento e descrever o gênero acórdão com apoio das noções de cronotopo, cronotopo jurídico e entextualização, a lente discursiva desta tese se volta, com apoio do Sistema de Avaliatividade, para os índices avaliativos e morais sobre o comportamento feminino presentes nas decisões. Embora as normas nacionais e internacionais sejam convergentes em relação a (i) importância do convívio entre mãe e filho na primeira infância; (ii) especificidades em relação à prisão de mulheres e de gestantes e (iii) crítica ao encarceramento feminino, que vem aumentando consideravelmente no Brasil e no mundo, o que se observa, como resultados de pesquisa, é que: (i) os discursos construídos pelos julgadores são, muitas vezes, moralizantes, baseados na ideia de que a mulher perde a capacidade de ser mãe uma vez que comete um delito e (ii) os magistrados desconsideram os discursos presentes nas normas e leis existentes, mantendo a orientação punitivista que contribui diretamente para o aumento do quantitativo de mulheres encarceradas no Brasil.

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