$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: CONSEQUÊNCIAS DA SANÇÃO PENAL: REVISTA ÍNTIMA
Autor: JULIA CAMPOS SALGADO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60729
Catalogação:  05/10/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60729@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60729

Resumo:
Diante dos direitos e garantias fundamentais de todo indivíduo, previstos constitucionalmente no artigo 5º da Carta Magna e em diversas legislações, encontram-se em foco a dignidade humana, os direitos à intimidade, à família, à honra, à vida privada e o respeito à integridade física e moral de cada um de nós. O presente trabalho procura fazer uma análise sobre a violação dos direitos supracitados - e outros mais - no procedimento de entrada de visitantes nos estabelecimentos prisionais brasileiros, abordando também como tal prática acaba por se tornar uma consequência da sanção penal na família do preso, consideradas as situações em que o poder público, na figura dos agentes penitenciários e no intuito de preservar a segurança local e a de seus funcionários, utiliza-se do procedimento de revista a todo e qualquer visitante por meio de atos intimidatórios e vexatórios, atravessando a esfera de proteção dos direitos humanos.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui