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Coleção Digital
Título: A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autor: AMANDA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA LUIZA MAIA NEVARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60724
Catalogação: 05/10/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60724@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60724
Resumo:
Título: A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autor: AMANDA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO
Nº do Conteudo: 60724
Catalogação: 05/10/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60724@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60724
Resumo:
O escopo da presente monografia são os direitos sucessórios conferidos ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A importância deste tema é derivada do fato de ainda existirem diferenças, controvérsias e omissão na legislação pátria a respeito do referido tema. Embora tanto o casamento, como a união estável sejam reconhecidos como entidades familiares pela Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 transparece uma clara preferência pelas famílias oriundas do matrimônio, como se estas fossem hierarquicamente superiores às famílias fundadas pelo casamento. Diante disso, é necessário encontrar a melhor interpretação para os dispositivos que regulamentam a sucessão do cônjuge e do companheiro, de modo a não permitir que ocorram injustiças e desigualdades. Mais que isso, é necessária uma reforma legislativa de modo a igualar os direitos sucessórios conferidos às duas formas de família, além de regulamentar os pontos omissos e esclarecer os pontos controversos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |