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Título: SYSTEMIC DETERMINANTS OF FOOD INJUSTICE: CRITICAL-LEGAL ANALYSIS OF THE DETERMINANTS (LEGAL, POLITICAL AND ECONOMIC) THAT ACT IN FACE OF THE EFFECTIVENESS OF FOOD JUSTICE INSTRUMENTS (HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD, FOOD AND NUTRITION SECURITY POLICY AND FOOD SOVEREIGNTY) IN BRAZIL
Autor: LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
ADRIANO PILATTI - Co-Orientador

Nº do Conteudo: 60708
Catalogação:  04/10/2022 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60708@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60708@2
Referência [fr]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60708@3
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60708

Resumo:
This research is intended for the critical-legal analysis of the systemic determinants (legal, political and economic) that act in the face of the effectiveness of food justice instruments (the human right to adequate food, food and nutrition security policy and food sovereignty) in Brazil. In order to identify and demonstrate how the main systemic determinants of food justice work, the thesis was divided into three chapters. The legal is divided into two sections that analyze the limits of justiciability and justiciability of the legal system of the human right to adequate food. The politician is divided into three sections. The first analyzes the crisis of democracy as a political macro-determinant of the effectiveness of food justice instruments. The second section analyzes food injustice as a determinant of power asymmetries between citizens and the Brazilian agro-industrial food system. In the third section, the types of structural political determinants of food injustice that act in the face of the effectiveness of the food security policy are analyzed. The economic is divided into two sections. In the first one, the economic determinants in the food system chain are analyzed; and, in the second, the species of economic determinants of a procedural-representative nature: commoditization, embodiment and the power of subordination of property and the market. Through partial conclusions, at the end of the chapters, and final considerations, the main limits, obstacles and systemic determinants for the effectiveness of food justice instruments in Brazil are presented.

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