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Avançada


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Título: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO PENAL: A SELETIVIDADE NA ERA DIGITAL
Autor: ANA LUIZA FEITOSA VIEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60599
Catalogação:  20/09/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60599@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60599

Resumo:
As crescentes tendências na adesão de tecnologias programadas por Inteligência Artificial demandam maior atenção no seu alcance e reflexos no Poder Judiciário, em especial no Direito Penal que traz maior humanidade para as relações jurídicas. Os algoritmos se mostraram ferramentas de intelecto limitado, falível, enviesados com diferentes níveis de consciência e inconsciência, estereótipos, historias, memórias e preconceitos. É importante frisar que estas deficiências que estão presentes na construção coletiva da sociedade não são excluídas com a implementação das máquinas. O volume, a capacidade de processamento, a velocidade e a profundidade de intervenção atingidas por tecnologias digitais tornam esses erros ainda mais significativos e danosos. O lado sombrio digital, sem clareza do que e como está sendo processado, é um potencial instrumento de violação dos direitos e garantias fundamentais, as quais têm sido silenciadas em virtude da dificuldade de questionamentos. Dessa forma, é evidente não se tratar de meros erros matemáticos, uma vez que não desapega do substrato social contribuindo para a legitimação de uma seletividade digital.

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