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Título: A POLÍTICA PÚBLICA URBANA E O PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DO RIO – REVIVER CENTRO: OS IMPACTOS NO DIREITO À MORADIA
Autor: NATHALIA MAIA TERRA DE FARIA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  RAFAEL DA MOTA MENDONÇA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60123
Catalogação:  10/08/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60123@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60123

Resumo:
O presente trabalho pretende responder se o plano de requalificação do Centro do Rio, Reviver Centro, possui como um de seus objetivos realizar política pública urbana no centro da cidade voltada para solucionar o déficit habitacional da cidade, sobretudo, das pessoas em maiores situações de vulnerabilidade e menor renda. Para tanto, realiza uma análise dos instrumentos de política pública urbana tendo a Constituição Federal como fundamento central instituidor do planejamento urbano. Por meio do uso de tais instrumentos examina como as políticas públicas urbanas criam e transformam os ambientes das cidades por meio do impacto das intervenções realizadas para os jogos olímpicos de 2016, sobretudo na forma violenta e sistemática de violação do direito à moradia das populações mais vulneráveis, e loteamento da cidade em favor dos interesses do capital imobiliário e não da promoção do direito à cidade. Ao final, se analisa o plano Reviver Centro e seus indicativos como promotor de direito à moradia e das funções sociais da cidade ou de, novamente, como na recente intervenção na região central para a realização dos jogos olímpicos, o projeto Porto Maravilha, voltado aos interesses do capital imobiliário e da gentrificação.

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