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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA PENAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ABOLICIONISTA Autor: BRAULIO DA SILVA FERNANDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60069
Catalogação: 08/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60069
Resumo:
Título: A INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA PENAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ABOLICIONISTA Autor: BRAULIO DA SILVA FERNANDES
Nº do Conteudo: 60069
Catalogação: 08/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60069
Resumo:
A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade
privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à
norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor
forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de
se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma
proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem
violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo
após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na
revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da
prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização
dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma
relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da
referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que
tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante)
sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de
maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental,
a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a
finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |