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Título: JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES E INTERFACES SOB O OLHAR PENAL HUMANIZADOR
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): KISSY DE PAULA ANDRADE

Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 59822
Catalogação:  30/06/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59822

Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente, entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal.

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