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Coleção Digital
Título: JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES E INTERFACES SOB O OLHAR PENAL HUMANIZADOR Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): KISSY DE PAULA ANDRADE
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 59822
Catalogação: 30/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59822
Resumo:
Formato DC | MARC |
Título: JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES E INTERFACES SOB O OLHAR PENAL HUMANIZADOR Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): KISSY DE PAULA ANDRADE
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 59822
Catalogação: 30/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59822
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça
restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o
sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés
punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a
proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à
resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente,
entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do
paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na
oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento
da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um
panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu
desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo
Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça
Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo
no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da
brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma
cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal.
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NA ÍNTEGRA |