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Título: HOW IS BUILT THE DEFENDER OF THE PUBLIC INTEREST: A STUDY ON THE BRAZILIAN PROSECUTION SERVICE FROM 1964 TO 2019
Autor: ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GISELE GUIMARAES CITTADINO - ADVISOR
BARBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 59777
Catalogação:  27/06/2022 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59777

Resumo:
The present research aims to analyze the movements of the Brazilian Prosecution Service legal in the law and political fields since 1964. The investigation goes through, of the conditions capable of explaining the conquest of attributions that allowed the Brazilian Prosecution Service to progressively act more significant for the organization of the national political space and of the strategies that made possible the achievement of autonomy and independence without reference in foreign systems. The articulated hypotheses revolve around the sharing, between the military leadership of the country in 1964 and the Brazilian Prosecution Service, of the concept of the Nation - a condition that would make it possible for the Prosecution Service to act as an instrument of institutionalization of the military dictatorship - , of the success in shaping, before the public opinion, of an institution effectively turned to and capable of promoting the defense of the public interest in an apolitical way, of the continuity of the social reproduction of the elite belonging to the Prosecution Service from the absence of rupture with the strategy of recruitment during the democratic transition. Finally, we verify the fundamental character of the work of the Prosecution Service to maintain the stability of the domination of the State and its ruling elites, aspects that lead to the questioning of the capacity and motivation of that institution, in its current conditions of organization and performance, to the full fulfillment of the functions assigned to it by the Federal Constitution of 1988.

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