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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019 Autor: ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
BARBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59777
Catalogação: 27/06/2022 Liberação: 27/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59777
Resumo:
Título: COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019 Autor: ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE
BARBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59777
Catalogação: 27/06/2022 Liberação: 27/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59777
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de
reposicionamento do Ministério Público nos campos jurídico e político brasileiros
a partir de 1964. Tal investigação perpassa, para tanto, pela inquirição das
condições capazes de explicar a conquista de atribuições que permitiram ao MP
uma atuação progressivamente mais significativa para a organização do espaço
político nacional e das estratégias que viabilizaram a conquista de autonomia e
independência sem referência em ordenamentos estrangeiros. As hipóteses
articuladas giram em torno do compartilhamento, entre a cúpula militar dirigente
do país a partir de 1964 e o Ministério Público, da percepção de mundo e da
concepção de Nação – condição que viabilizaria a atuação do MP como instrumento
de institucionalização do regime militar -, do êxito na conformação, perante a
opinião pública, de uma instituição efetivamente voltada à e capaz de promover a
defesa do interesse público de forma apolítica e da continuidade da reprodução
social da elite integrante do MP a partir da ausência de ruptura com a estratégia de
recrutamento quando da transição democrática. Por fim, verifica-se o caráter
fundamental da atuação do Ministério Público para manutenção da estabilidade da
dominação do Estado e de suas elites dirigentes, aspectos que levam ao
questionamento sobre a capacidade e motivação da referida instituição, nas suas
atuais condições de organização e atuação, ao pleno atendimento das funções lhe
atribuídas pela Constituição Federal de 1988.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |