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Título: COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019
Autor: ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
BARBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 59777
Catalogação:  27/06/2022 Liberação: 27/06/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59777

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de reposicionamento do Ministério Público nos campos jurídico e político brasileiros a partir de 1964. Tal investigação perpassa, para tanto, pela inquirição das condições capazes de explicar a conquista de atribuições que permitiram ao MP uma atuação progressivamente mais significativa para a organização do espaço político nacional e das estratégias que viabilizaram a conquista de autonomia e independência sem referência em ordenamentos estrangeiros. As hipóteses articuladas giram em torno do compartilhamento, entre a cúpula militar dirigente do país a partir de 1964 e o Ministério Público, da percepção de mundo e da concepção de Nação – condição que viabilizaria a atuação do MP como instrumento de institucionalização do regime militar -, do êxito na conformação, perante a opinião pública, de uma instituição efetivamente voltada à e capaz de promover a defesa do interesse público de forma apolítica e da continuidade da reprodução social da elite integrante do MP a partir da ausência de ruptura com a estratégia de recrutamento quando da transição democrática. Por fim, verifica-se o caráter fundamental da atuação do Ministério Público para manutenção da estabilidade da dominação do Estado e de suas elites dirigentes, aspectos que levam ao questionamento sobre a capacidade e motivação da referida instituição, nas suas atuais condições de organização e atuação, ao pleno atendimento das funções lhe atribuídas pela Constituição Federal de 1988.

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