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Título: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPOSTAS DO DIREITO: DO ÂMBITO INTERNACIONAL AO INTERNO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: CAROLINA DE FIGUEIREDO GARRIDO

Colaborador(es):  DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador
Número do Conteúdo: 59192
Catalogação:  25/05/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59192@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59192

Resumo:
O presente trabalho visa abordar as repostas do direito para lidar com a crise climática, principalmente no âmbito internacional e interno. O Regime Internacional de Mudanças Climáticas trouxe conquistas significativas, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, a mitigação nas emissões de gases de efeito estufa que se mostra necessária para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. É preciso, neste sentido, conjugar a atuação no âmbito interno para exigir mais ação e ambição dos governos e agentes privados. Uma estratégia para contribuir com este objetivo é a litigância climática, especialmente em sua vertente estratégica, podendo ela conjugar fundamentos da normativa nacional e internacional de forma vantajosa para exigir mais ambição na ação climática e assim implementar uma governança climática mais efetiva.

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