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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPOSTAS DO DIREITO: DO ÂMBITO INTERNACIONAL AO INTERNO Autor: CAROLINA DE FIGUEIREDO GARRIDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59192
Catalogação: 25/05/2022 Liberação: 25/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59192@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59192
Resumo:
Título: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPOSTAS DO DIREITO: DO ÂMBITO INTERNACIONAL AO INTERNO Autor: CAROLINA DE FIGUEIREDO GARRIDO
Nº do Conteudo: 59192
Catalogação: 25/05/2022 Liberação: 25/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59192@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59192
Resumo:
O presente trabalho visa abordar as repostas do direito para lidar com a crise climática, principalmente no âmbito internacional e interno. O Regime Internacional de Mudanças Climáticas trouxe conquistas significativas, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, a mitigação nas emissões de gases de efeito estufa que se mostra necessária para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. É preciso, neste sentido, conjugar a atuação no âmbito interno para exigir mais ação e ambição dos governos e agentes privados. Uma estratégia para contribuir com este objetivo é a litigância climática, especialmente em sua vertente estratégica, podendo ela conjugar fundamentos da normativa nacional e internacional de forma vantajosa para exigir mais ambição na ação climática e assim implementar uma governança climática mais efetiva.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
