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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DESAPARECIMENTO FORÇADO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO DA SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA Autor: LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59181
Catalogação: 25/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59181@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59181
Resumo:
Título: O DESAPARECIMENTO FORÇADO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO DA SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA Autor: LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA
Nº do Conteudo: 59181
Catalogação: 25/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59181@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59181
Resumo:
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Neste texto, se analisa o desaparecimento forçado sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir do caso brasileiro, Gomes Lund vs. Brasil. Em relação ao caso, será apresentado o panorama jurisprudencial da Corte sobre o tema, apontando-se os principais parâmetros estabelecidos, o histórico da Guerrilha do Araguaia e os argumentos das partes frente à Corte Interamericana
de Direitos Humanos e os projetos de lei que visam a tipificação dos desaparecimentos forçados no Código Penal Pátrio.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |