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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A NECESSÁRIA HUMANIZAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA Autor: JULIA BERNARDO COSTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 58803
Catalogação: 04/05/2022 Liberação: 04/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58803@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58803
Resumo:
Título: A NECESSÁRIA HUMANIZAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA Autor: JULIA BERNARDO COSTA
Nº do Conteudo: 58803
Catalogação: 04/05/2022 Liberação: 04/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58803@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58803
Resumo:
Este trabalho se une a luta antimanicomial ao buscar soluções diversas do encarceramento como medida terapêutica aplicada a pessoa com transtorno mental, enfatizando o seu papel quanto àqueles que se
encontram em conflito com a lei. Pretende-se sobressaltar, aos aplicadores do direito, que a reforma psiquiátrica, por meio da Lei 10.216/2001, trouxe preceitos que entendem a internação como medida excepcional, através de um modelo assistencial em saúde mental. Além disso, discute-se os
parâmetros legais que determinam a execução das medidas de segurança detentiva, bem como as evoluções trazidas pela jurisprudência na aplicação desses dispositivos legais.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
