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Título: A ARBITRAGEM NO SETOR ELÉTRICO
Autor: FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 58620
Catalogação:  13/04/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58620@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58620

Resumo:
A presente monografia trata da utilização da arbitragem como meio de solução de controvérsias relativas à comercialização de energia elétrica no Brasil, apresentando suas particularidades e peculiaridades. Após uma breve introdução acerca do panorama histórico do setor de energia elétrica no país, será apresentada a evolução legislativa ocorrida neste setor, que culminou com a escolha da arbitragem para a resolução de conflitos oriundos da comercialização de energia elétrica. Com isso, será explicada a grande controvérsia oriunda da referida escolha, que diz respeito à manifestação expressa de vontade dos agentes do setor elétrico em solucionar seus litígios pela via arbitral, requisito indispensável para a vinculação da parte à determinada cláusula compromissória. Posteriormente, passa-se a analisar os principais aspectos da Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, como os conflitos que podem ser levados para a arbitragem e a sua polêmica redação. Por fim, tendo em vista o interesse social em torno dos litígios relativos à comercialização de energia elétrica, que podem trazer impactos para a população em geral, será analisado o dever de confidencialidade nesses procedimentos arbitrais.

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