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Coleção Digital
Título: A ARBITRAGEM NO SETOR ELÉTRICO Autor: FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 58620
Catalogação: 13/04/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58620@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58620
Resumo:
Título: A ARBITRAGEM NO SETOR ELÉTRICO Autor: FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER
Nº do Conteudo: 58620
Catalogação: 13/04/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58620@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58620
Resumo:
A presente monografia trata da utilização da arbitragem como meio de solução de controvérsias relativas à comercialização de energia elétrica no Brasil, apresentando suas particularidades e peculiaridades.
Após uma breve introdução acerca do panorama histórico do setor de energia elétrica no país, será apresentada a evolução legislativa ocorrida neste setor, que culminou com a escolha da arbitragem para a resolução de conflitos oriundos da comercialização de energia elétrica.
Com isso, será explicada a grande controvérsia oriunda da referida escolha, que diz respeito à manifestação expressa de vontade dos agentes do setor elétrico em solucionar seus litígios pela via arbitral, requisito indispensável para a vinculação da parte à determinada cláusula compromissória.
Posteriormente, passa-se a analisar os principais aspectos da Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, como os conflitos que podem ser levados para a arbitragem e a sua polêmica redação.
Por fim, tendo em vista o interesse social em torno dos litígios relativos à comercialização de energia elétrica, que podem trazer impactos para a população em geral, será analisado o dever de confidencialidade nesses procedimentos arbitrais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |