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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ (2009-2018) Autor: ISABELLA SANTOS CORREA
JOANA VALENTE SANTANA
LAIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 58533
Catalogação: 07/04/2022 Liberação: 03/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58533@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58533@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.58533
Resumo:
Título: POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ (2009-2018) Autor: ISABELLA SANTOS CORREA
Nº do Conteudo: 58533
Catalogação: 07/04/2022 Liberação: 03/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58533@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58533@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.58533
Resumo:
Este artigo, de fundamentação marxista, analisa a política de regularização fundiária
urbana de interesse social no Estado do Pará de 2009 a 2018. Adotou-se, como
procedimento metodológico: entrevistas a 15 técnicos/as (assistentes sociais, engenheiros,
arquitetos/urbanistas, técnicos administrativos, gerentes e consultores) das
instituições: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Projeto Moradia Cidadã,
Defensoria Pública do Estado do Pará e Instituto de Desenvolvimento Urbano de
Canaã dos Carajás. Conclui-se que apesar dos limites e dificuldades à regularização
fundiária no Estado (legislação mais adequada à realidade da particularidade amazônica
e ausência de corpo técnico qualificado), tem havido importantes esforços
nas estratégias e ações desenvolvidas pelos/as técnicos/as a exemplo do incentivo
à participação social dos moradores, o que potencializa o acesso à moradia, à democratização
da terra urbanizada e o direito à cidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |