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Coleção Digital
Título: NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS
Colaborador(es): GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
Número do Conteúdo: 5843
Catalogação: 27/12/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5843@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5843@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5843
Resumo:
Título: NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS
Colaborador(es): GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
Número do Conteúdo: 5843
Catalogação: 27/12/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5843@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5843@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5843
Resumo:
A coexistência de valores e interesses diversos nas
sociedades atuais exige que o ordenamento jurídico não se
deixe mover por normas unilateralmente fixadas ou valores
absolutos. No Brasil, a Constituição que assegura o
direito à intimidade, considerado pela doutrina e
jurisprudência fundamento do sigilo bancário, estabelece
ser facultado à administração tributária, especialmente
para conferir efetividade ao princípio da capacidade
econômica do contribuinte, identificar, respeitados os
direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes,
sendo vedado atribuir tratamento desigual àqueles que se
encontrem em situação equivalente. Além disso, é inegável
o fato de que as instituições financeiras vêm sendo
utilizadas com finalidade ilícita, servindo de meio para a
realização de crimes como a lavagem de dinheiro e a evasão
de divisas, cujo combate tem sido intensificado tanto no
Brasil, quanto no cenário mundial. Neste processo, surge a
tensão entre o interesse público na obtenção, pela
autoridade fiscal, de dados que podem comprovar a
realização de ilícitos e proporcionar a concretização dos
princípios da isonomia e da capacidade contributiva, e a
necessidade de proteção da esfera privada do indivíduo,
objeto da presente dissertação.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO |
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CAPÍTULO 1 |
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CAPÍTULO 2 |
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CAPÍTULO 3 |
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CAPÍTULO 4 |
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CAPÍTULO 5 |
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
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