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Coleção Digital
Título: CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): THIAGO BOTTINO DO AMARAL
Colaborador(es): JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador
Número do Conteúdo: 5840
Catalogação: 23/12/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5840
Resumo:
Título: CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): THIAGO BOTTINO DO AMARAL
Colaborador(es): JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador
Número do Conteúdo: 5840
Catalogação: 23/12/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5840
Resumo:
A presente dissertação tem por objetivo estabelecer
critérios para a
ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a
contribuição da teoria
garantista ao debate brasileiro sobre direitos
fundamentais. Esses critérios estão
orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e,
em especial, das
liberdades individuais, sobre o interesse público
repressivo, no âmbito do direito
criminal. A utilização da técnica de ponderação, por
implicar num juízo subjetivo
e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma
atuação jurisdicional que
ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e
os direitos
fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de
ponderação dessas
garantias a partir da afirmação de margens ou limites para
essa atuação do Poder
Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos
sob a égide da
racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do
Estado, na
justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da
teoria garantista.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO |
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CAPÍTULO 1 |
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CAPÍTULO 2 |
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CAPÍTULO 3 |
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CAPÍTULO 4 |
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CAPÍTULO 5 |
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CAPÍTULO 6 |
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CAPÍTULO 7 |
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BIBLIOGRAFIA |
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