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Título: CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): THIAGO BOTTINO DO AMARAL

Colaborador(es):  JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador
Número do Conteúdo: 5840
Catalogação:  23/12/2004 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5840@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5840

Resumo:
A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal. A utilização da técnica de ponderação, por implicar num juízo subjetivo e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma atuação jurisdicional que ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para essa atuação do Poder Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos sob a égide da racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do Estado, na justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da teoria garantista.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF  
CAPÍTULO 1  PDF  
CAPÍTULO 2  PDF  
CAPÍTULO 3  PDF  
CAPÍTULO 4  PDF  
CAPÍTULO 5  PDF  
CAPÍTULO 6  PDF  
CAPÍTULO 7  PDF  
BIBLIOGRAFIA  PDF  
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