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Título: O LAUDO PERICIAL PSICOLÓGICO NA AÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO CIVIL
Autor: CAROLINA COSTA MARCONDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ELIANA OLINDA ALVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 57351
Catalogação:  09/02/2022 Liberação: 09/02/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=57351@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.57351

Resumo:
O presente estudo analisa a importância do conteúdo do laudo elaborado pelo psicólogo diante do pedido de requalificação civil feito à Justiça. O Sistema de Justiça, mais especificamente as Varas de Família, hoje, são responsáveis por julgar as ações de requalificação civil movidas por pessoas que se reconhecem como transgêneras. A ação de requalificação civil contém geralmente dois pedidos, mudança de nome próprio e redesignação de estado sexual. O processo é remetido à equipe interdisciplinar por determinação do juiz para estudo social e psicológico. O psicólogo é então convocado a produzir o laudo psicológico. Acreditamos que este documento em seu caráter de produção de conhecimento/verdade ultrapassa o estudo pericial particular tendo a possibilidade de ampliar a reflexão sobre as identidades não previstas para os operadores jurídicos.

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