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Título: LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA BREVE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) N 654/2015
Autor: LENAWAINE BARBOSA DE MELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  TATIANA VIEIRA DE MORAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 57315
Catalogação:  07/02/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=57315@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.57315

Resumo:
Estamos vivendo um momento histórico ímpar. Um momento em que os olhares começam a se voltar para a resolução dos problemas ambientais existentes e, como isso, para a preservação do planeta. Já não se tem dúvidas de que as ações humanas inconscientes e descontroladas foram as responsáveis pelas imensas devastações ambientais que ocorreram na Terra e que, portanto, precisam ser planejadas, limitadas e controladas, de maneira que as próximas gerações possam viver em um mundo mais sustentável. Como meio de planejar, limitar e controlar atividades humanas que possam de alguma forma causar danos ao Meio Ambiente, temos o Licenciamento Ambiental, que é hoje um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, capaz de impedir ações humanas danosas ao Meio Ambiente, eis que para implementar e dar início a qualquer empreendimento ou atividade, será necessário um estudo sobre potenciais possibilidades de danos ambientais. Assim, neste trabalho, cuja metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, apresentamos uma breve análise do PLS n 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá e ainda em tramitação no Senado, que pretende alterar a legislação que regula o Licenciamento Ambiental em nosso País, para criar um novo Licenciamento Ambiental, um Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que possibilite, segundo o autor, uma maior celeridade no procedimento do Licenciamento Ambiental, já que a legislação atual, segundo ele, desestimula novos empreendimentos, e consequentemente, desestimula o desenvolvimento do País, face ao longo e difícil processo de licenciamento a que são submetidos.

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