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A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DE NUREMBERG A SAN JOSÉ: OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Autor: AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ORIENTADOR
CAROLINA DE CAMPOS MELO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 56879
Catalogação: 03/01/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56879@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56879@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.56879
Resumo:
Título: DE NUREMBERG A SAN JOSÉ: OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Autor: AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS
CAROLINA DE CAMPOS MELO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 56879
Catalogação: 03/01/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56879@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56879@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.56879
Resumo:
A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro
pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar
(1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais
que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e
outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro
momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas
internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade
dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado
o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos
perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de
poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH
utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa
das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos,
construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos
direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados,
separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual
os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a
qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação
ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico.
Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento
dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas
em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar
a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes.A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro
pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar
(1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais
que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e
outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro
momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas
internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade
dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado
o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos
perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de
poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH
utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa
das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos,
construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos
direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados,
separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual
os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a
qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação
ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico.
Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento
dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas
em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar
a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes.
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