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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PUNIÇÃO E ESTIGMA: A CRIMINALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV Autor: ISAAC PORTO DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 56864
Catalogação: 30/12/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56864@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56864@2
Resumo:
Título: PUNIÇÃO E ESTIGMA: A CRIMINALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV Autor: ISAAC PORTO DOS SANTOS
Nº do Conteudo: 56864
Catalogação: 30/12/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56864@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56864@2
Resumo:
O presente trabalho tem como objeto de estudo os projetos de lei que visam
a criminalização da transmissão do HIV no Brasil, com destaque para a tramitação
do PL 198/2015, que tentou transformar a transmissão intencional do HIV em crime
hediondo. Quer-se investigar em que medida tais propostas contribuem para uma
maior estigmatização das pessoas que vivem com o HIV. Acredita-se que, diante de
um Estado que deveria se preocupar com qual a raça, a classe, o gênero e a
sexualidade das pessoas que morrem de aids no Brasil e implementar políticas
públicas para o aumento do acesso à prevenção, a aposta na criminalização apenas
evidencia, em primeiro lugar, um processo de hierarquização de vidas. Desse modo,
o estigma, aqui, mais do que uma marca que um indivíduo possui, é entendido como
uma relação, como um processo que assegura relações de poder, dominação e
hierarquização. Em segundo, tais projetos evidenciam a influência da mídia tanto
na estigmatização das pessoas que vivem com o HIV, quanto na produção
legislativa criminal. Em terceiro, que a heterossexualidade e a cristandade são
constitutivas dessa produção legislativa. A heterossexualidade e a cristandade são
enxergadas a partir de uma leitura decolonial, de modo que são entendidas não
como meras orientações pessoais (sexual e religiosa), mas sim como dois regimes
políticos hegemônicos que moldam comportamentos e instituições, sendo
entrelaçadas com as dominações de raça, classe, gênero e colonialidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |