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Título: PUNIÇÃO E ESTIGMA: A CRIMINALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV
Autor: ISAAC PORTO DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 56864
Catalogação:  30/12/2021 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56864@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56864@2

Resumo:
O presente trabalho tem como objeto de estudo os projetos de lei que visam a criminalização da transmissão do HIV no Brasil, com destaque para a tramitação do PL 198/2015, que tentou transformar a transmissão intencional do HIV em crime hediondo. Quer-se investigar em que medida tais propostas contribuem para uma maior estigmatização das pessoas que vivem com o HIV. Acredita-se que, diante de um Estado que deveria se preocupar com qual a raça, a classe, o gênero e a sexualidade das pessoas que morrem de aids no Brasil e implementar políticas públicas para o aumento do acesso à prevenção, a aposta na criminalização apenas evidencia, em primeiro lugar, um processo de hierarquização de vidas. Desse modo, o estigma, aqui, mais do que uma marca que um indivíduo possui, é entendido como uma relação, como um processo que assegura relações de poder, dominação e hierarquização. Em segundo, tais projetos evidenciam a influência da mídia tanto na estigmatização das pessoas que vivem com o HIV, quanto na produção legislativa criminal. Em terceiro, que a heterossexualidade e a cristandade são constitutivas dessa produção legislativa. A heterossexualidade e a cristandade são enxergadas a partir de uma leitura decolonial, de modo que são entendidas não como meras orientações pessoais (sexual e religiosa), mas sim como dois regimes políticos hegemônicos que moldam comportamentos e instituições, sendo entrelaçadas com as dominações de raça, classe, gênero e colonialidade.

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