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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O 3 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A PROPOSTA DE REVISÃO PELO GOVERNO BOLSONARO Autor: EMANUELE DALPRA AFONSO
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 56400
Catalogação: 03/12/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56400@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56400@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.56400
Resumo:
Título: DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O 3 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A PROPOSTA DE REVISÃO PELO GOVERNO BOLSONARO Autor: EMANUELE DALPRA AFONSO
Nº do Conteudo: 56400
Catalogação: 03/12/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56400@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56400@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.56400
Resumo:
Este trabalho dedica-se à análise do Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), principal normativa das políticas públicas em direitos humanos no Brasil, e os possíveis impactos da revisão do documento pelo governo Bolsonaro, conforme anunciado por meio da Portaria N 457. Neste estudo buscamos demonstrar que, apesar de instrumentos normativos legítimos, a política de direitos humanos brasileira
não se firmou enquanto política de Estado.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |