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Título: À TERCEIRA MARGEM: PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEMÓRIA NO BRASIL (1988-2015)
Autor: FERNANDA RAQUEL ABREU SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLORIAN FABIAN HOFFMANN - ORIENTADOR
JOSE MARIA GOMEZ - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 56249
Catalogação:  30/11/2021 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56249@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56249@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.56249

Resumo:
Após uma longa ditadura civil-militar e uma transição política controlada, o processo de acerto de contas do Brasil com seu passado autoritário tem sido conturbado e disputado. Esse é o tema sobre o qual essa tese se debruça. Por meio de entrevistas produzidas pela metodologia da História Oral com formuladores e executores de políticas públicas, bem como com atingidos, foram identificadas três perspectivas diferentes para o tratamento desse passado: a dos conservadores, a dos atingidos e a dos negociadores. Cada uma delas representa a maneira como atores políticos se organizaram e articularam no decorrer da redemocratização a fim de orientar o debate político. Tendo isso em vista, a hipótese central deste trabalho é que, sob a justificativa de evitar uma nova ruptura institucional e virar a página da história, a perspectiva conservadora predominou em um processo deliberado de silenciamento da memória dos atingidos. Trata-se, portanto, do que reconhecemos como política pública de silenciamento. Embora reconheçamos no decorrer do trabalho que houve uma movimentação do Estado em prol de políticas e medidas de memória entre 2007 e 2014, estas permaneceram circunscritas aos grupos diretamente afetados, como familiares de mortos e desaparecidos, ex-perseguidos políticos e movimentos de defesa de direitos humanos, de modo que a sociedade como um todo não se percebe lesionada pelas arbitrariedades do autoritarismo, tampouco os seus efeitos. Para fundamentar nossa análise, refletimos sobre o uso político da Lei de Anistia de 1979 como instrumento garantidor do silenciamento até a atualidade. Ainda, apontamos a opção por priorizar a reparação como uma estratégia que gerou um efeito individualizante, mantendo a sociedade distanciada da pauta. Por fim, analisamos as disputas de narrativa em torno da Comissão Nacional da Verdade e seu impacto disruptivo na política pública de silenciamento, o que gerou uma intensa reação de grupos conservadores nas mais diferentes esferas políticas.

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