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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ANALYSIS OF COLLEGIALITY IN THE FEDERAL SUPREME COURT Autor: GABRIELA CAVALCANTE GATTULLI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ADVISOR
JOANA DE SOUZA MACHADO - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 54592
Catalogação: 09/09/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54592@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54592@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54592
Resumo:
Título: ANALYSIS OF COLLEGIALITY IN THE FEDERAL SUPREME COURT Autor: GABRIELA CAVALCANTE GATTULLI
JOANA DE SOUZA MACHADO - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 54592
Catalogação: 09/09/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54592@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54592@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54592
Resumo:
The present work aims to analyze in an exploratory manner the contours of collegiality for and in the Federal Supreme Court. In this sense, the work seeks, at first, to outline the general normative considerations that precede the theory of collegiality both from the institutional perspective as a mechanism of decisionmaking
engineering, thus seeking to investigate: what, how and why collegiality? In a second moment, the work explores the complex institutional design of the Brazilian Supreme Court to understand the different paths that lead to the collegiality, as well as the diverse collegiate bodies within a single court. Finally, the work investigates the Court members as instruments of collegiality and what are the different meanings that collegiality achieves from an investigation of the votes of members in plenary decisions.
| Descrição | Arquivo |
| COMPLETE |
