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Título: CONFLITOS CONTEMPORÂNEOS, DIREITO À CIDADE E DIREITO DA CIDADE: O CASO DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
Autor: MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  PAULO LUIZ MOREAUX LAVIGNE ESTEVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 53986
Catalogação:  30/07/2021 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=53986@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=53986@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.53986

Resumo:
Este estudo aborda um tipo de conflito contemporâneo muito comum na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil: as moradias informais. O problema será tratado a partir do conflito em torno das moradias informais no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, objeto de estudo da dissertação. O caso envolve um conjunto complexo de atores: o Estado, moradores informais, proprietários e uma grande corporação do setor de comunicação. Com o estudo do problema das moradias informais no Jardim Botânico, observou-se a falta de cuidado do poder público em não permitir que invasões ocorram, depredando assim um bem público como o JBRJ e o Horto Florestal no que tange aos seus talhões e reservas ambientais. Mas o conflito guarda também uma peculiaridade: uma autorização do gestor da instituição para a construção de imóveis de seus funcionários. Como a pesquisa demonstra, o conflito em torno da moradia é construído em torno de duas lógicas distintas: ancestralidade e propriedade. Com o tempo e sem mais nenhum vínculo empregatício junto a instituição em questão, emergiram conflitos acerca da legitimidade para a cessão do direito real de uso do imóvel ou sobre quais benfeitorias poderiam ser indenizáveis, sobre quais os parâmetros desta indenização ou ainda sobre qual seria o local digno para reassentamento desta comunidade. Finalmente, o estudo permitiu compreender os limites do direito para a resolução desse tipo de conflito e a necessidade de um processo de mediação que reconheça a legitimidade das posições presentes no conflito e consiga produzir uma solução inclusiva e efetiva.

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