$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: INTERNATIONAL NORMS LOCALIZATION: THE RIGHT TO THE TRUTH AND THE ESTABLISHMENT OF THE BRAZILIAN TRUTH COMMISSION
Autor: GUILHERME ALHADEFF C ENGELENDER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CLAUDIA FRANCISCA FUENTES JULIO - ADVISOR
CAROLINA DE CAMPOS MELO - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 52579
Catalogação:  06/05/2021 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52579@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52579@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52579

Resumo:
The present work investigates the localization of an international norm in Brazil, the right to the truth, through the establishment and practice of a truth commission. Established in May 2012, the National Truth Commission inserts Brazil into an ever-expanding list of states that resort to this mechanism in order to deal with past human rights violations. Guided by an international norm - the right to the truth -, the establishment of truth commissions is a practice that has spread along with other transitional justice mechanisms and that perceives the confrontation with the past as a way to build a better future. Nevertheless, the localization of this norm may occasionally encounter resistance from divergent local norms. From a constructivist perspective of international norms localization, the aim of this study is to analyze the political and legal constraints faced during the insertion of the right to the truth into Brazil s normative and institutional frameworks, paying particular attention to the process that lead to the creation and the actual work of the National Truth Commission from 2012 to 2014. This dissertation argues that the process of localization faced political and legal opposition and that it was up to local actors to reinterpret the international norm in order to adapt it effectively to local demands.

Descrição Arquivo
COMPLETE  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui