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Coleção Digital
Título: COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DOS COMPROMISSOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS AOS RISCOS À POLÍTICA NACIONAL Autor: LUCAS MORETZSOHN DE MORAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SILVIA MARINA PINHEIRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 52365
Catalogação: 22/04/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52365
Resumo:
Título: COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DOS COMPROMISSOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS AOS RISCOS À POLÍTICA NACIONAL Autor: LUCAS MORETZSOHN DE MORAES
Nº do Conteudo: 52365
Catalogação: 22/04/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52365
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário
internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da
Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo,
bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à
política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se
primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise
comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho
escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo
de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) –
instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito
do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua
totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em
ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só
com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo,
mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na
formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em
seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo
ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que
incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura
especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por
fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante
do cenário de desmantelamento traçado.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |