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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZO Autor: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 5084
Catalogação: 24/06/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5084&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5084&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5084
Resumo:
Título: O DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZO Autor: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA
Nº do Conteudo: 5084
Catalogação: 24/06/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5084&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5084&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5084
Resumo:
O acesso à justiça é uma preocupação constante dos
juristas, em todo o mundo. No Brasil, a regra geral, com
poucas exceções, é a necessidade da assistência de um
advogado, na relação entre o litigante e o juiz. Este
trabalho tem o objetivo de demonstrar que a atuação
compulsória do advogado, no diálogo entre a parte e
o Estado julgador, é indevida. Como método, foram
utilizadas as técnicas de argumentação jurídica e de
exame
de proporcionalidade, propostas por Robert Alexy.
Inicialmente, foram analisados a semântica das normas que
fundamentariam tal imposição, a intenção do legislador,
os
antecedentes históricos, as exceções à regra, um sistema
estrangeiro que não aceita tal imposição, os princípios
jurídicos envolvidos no problema, as normas de direito
constitucional, de direitos humanos, de direito
internacional não-internalizado e de direito
internacional
internalizado, os conceitos já arraigados na dogmática
processual brasileira, a jur isprudência, os dados
estatísticos, os argumentos analógicos e razões de índole
prática. Em um segundo momento, foram examinadas a
legitimidade dos fins escolhidos pelo legislador, a
necessidade da imposição do advogado, a adequação de tal
medida e a ponderação entre os direitos fundamentais
conflitantes. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade
de
manutenção da atuação obrigatória dos advogados, nos
processos judiciais. Conseqüentemente, ficou claro
existir
o direito de litigar sem advogado, de maneira irrestrita.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
BIBLIOGRAFIA |