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Título: EXTRACTING AND CONNECTING PLAINTIFF S LEGAL CLAIMS AND JUDICIAL PROVISIONS FROM BRAZILIAN COURT DECISIONS
Autor: WILLIAM PAULO DUCCA FERNANDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  HELIO CORTES VIEIRA LOPES - ADVISOR
SIMONE DINIZ JUNQUEIRA BARBOSA - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 50158
Catalogação:  03/11/2020 Idioma(s):  ENGLISH - UNITED STATES
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50158@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50158@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.50158

Resumo:
In this work, we propose a methodology to annotate Court decisions, create Deep Learning models to extract information, and visualize the aggregated information extracted from the decisions. We instantiate our methodology in two systems we have developed. The first one extracts Appellate Court modifications, a set of legal categories that are commonly modified by Appellate Courts. The second one (i) extracts plaintiff s legal claims and each specific provision on legal opinions enacted by lower and Appellate Courts, and (ii) connects each legal claim with the corresponding judicial provision. The system presents the results through visualizations. Information Extraction for legal texts has been previously addressed using different techniques and languages. Our proposals differ from previous work, since our corpora are composed of Brazilian lower and Appellate Court decisions. To automatically extract that information, we use a traditional Machine Learning approach and a Deep Learning approach, both as alternative solutions and also as a combined solution. In order to train and evaluate the systems, we have built Kauane Junior corpus for the first system, and three corpora for the second system – Kauane Insurance Report, Kauane Insurance Lower, and Kauane Insurance Upper. We used public data disclosed by the State Court of Rio de Janeiro to build the corpora. For Kauane Junior, the best model, which is a Bidirectional Long Short-Term Memory network combined with Conditional Random Fields (BILSTM-CRF), obtained an (F)beta=1 score of 94.79 percent. For Kauane Insurance Report, the best model, which is a Bidirectional Long Short-Term Memory network with character embeddings concatenated to word embeddings combined with Conditional Random Fields (BILSTM-CE-CRF), obtained an (F)beta=1 score of 67.15 percent. For Kauane Insurance Lower, the best model, which is a BILSTM-CE-CRF, obtained an (F)beta=1 score of 89.12 percent. For Kauane Insurance Upper, the best model, which is a BILSTM-CRF, obtained an (F)beta=1 score of 83.66 percent.

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