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Título: PUNIÇÃO E DESRESPONSABILIZAÇÃO NA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS FUTUROS PERIGOSOS: MULTITUDE DE DADOS, ALGORITMOS E A CONSTRUÇÃO DE PERFIS ANTECIPADOS DE TERRORISTAS NA FRANÇA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): THALLITA GABRIELE LOPES LIMA

Colaborador(es):  ISABEL ROCHA DE SIQUEIRA - Orientador
MANUELA TRINDADE DE VIANA - Coorientador
Número do Conteúdo: 48711
Catalogação:  22/06/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48711@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48711@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48711

Resumo:
Desde 2015, a França tem empreendido um processo de normalização de práticas anunciadas quando do estado de emergência, por meio da promulgação do Pacote de Lei sobre a Vigilância e a Lei Antiterrorista de 2017. Tais instrumentos propunham o fortalecimento da segurança interna e o combate ao terrorismo sob uma lógica de antecipação do risco, com técnicas de vigilância e controle informadas por dados e metadados. Este trabalho investiga os efeitos do crescente uso de tecnologias computacionais em práticas voltadas à prevenção de possíveis futuros perigosos, buscando explorar, mais precisamente, como afetam processos de responsabilização. O artigo se divide em três movimentos analíticos principais. Primeiro, analisarei a consubstanciação de uma arquitetura institucional e normativa que consolida o monopólio da supervisão em benefício dos serviços de inteligência; e como a prática de construção de perfis suspeitos através dos algoritmos veio a ser afirmada como uma necessidade para lidar com as contingências e incertezas na França face à ameaça do terrorismo e da radicalização. Em seguida, discutirei as condições de possibilidade do uso de algoritmos na produção de conhecimento de inteligência, em particular na produção de evidências que informam as medidas individuais de controle e vigilância. A proposta é analisar as conexões entre, de um lado, práticas de mensuração do perigo em um discurso técnico ancorado no imperativo da eficiência das práticas de vigilância; de outro, os efeitos de controle sobre os indivíduos com a flexibilização de salvaguardas processuais e garantias de direitos. O terceiro movimento terá seu ponto de gravidade nas camadas de práticas humanas e não humanas presentes nas medidas de controle e vigilância para entender seus efeitos sobre processos de responsabilização. Para tal, analisarei a relação entre a produção de conhecimento e a promulgação do não-conhecimento, através do sigilo e incerteza, nos processos de contestação das medidas individuais de controle e vigilância na França. O objetivo geral aqui é analisar como dispositivos de controle administrativo, como a aplicação das medidas administrativas de controle e vigilância (MICA semelhante a prisão domiciliar), no contexto do combate ao terrorismo na França, exemplifica um sistema de validação de autoridade e dispersão dos processos de responsabilização. O trabalho argumenta que tais processos implicam uma ativa desresponsabilização dos profissionais de segurança através da dispersão de responsabilidade entre humanos e não humanos e também favorecem a promulgação do não-conhecimento, em especial através do sigilo.

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