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Título: BRAZIL UNDER OUTSOURCING: LABOR REFORM AND STRUCTURAL LABOR CORROSION (2016-2018)
Autor: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO PIMENTEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  INEZ TEREZINHA STAMPA - ADVISOR
ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 48300
Catalogação:  26/05/2020 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48300@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48300@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48300

Resumo:
This dissertation aims to analyze the effects of legislative changes in recent years related to the world of work, highlighting the occurrences during the government of Michel Temer, from 2016 to 2018. It observes the labor reform (Law 13.467/2017), added to outsourcing (Law 13,429/2017) and its impacts on labor relations in Brazil, within the context of intensification of precarious work. To this end, the recent transformations of work in contemporary capitalist society were analyzed, emphasizing the regression of rights in the face of labor turnover, the weakening of workers ability to organize and the difficulty in exercising labor rights, problematizing labor reform and outsourcing regulation and its consequences. In the development of the study, we used the bibliographical research, taking as theoretical basis the literature on labor law and sociology of work, as well as documentary, constitutional and infra-constitutional analysis, especially regarding the legal and legal evolution on the subject, and also dossiers and technical notes from research institutes and/or government agencies. It is possible to say that outsourcing has functioned as a capitalist mechanism for the degradation of working conditions and relations and as a stimulus for the expansion of conditions favorable only to the employer class. The deregulation of labor relations translates into legal provisions that expand the flexibility and emphasize elements that break with principles and guarantees included by the current Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws (CLT). The succession of events has not yet constituted, in literature and jurisdictional experiences, elements to assert expectation of response to the working class to the damages arising from this problem, which is the intensification of precariousness in the world of work. Causing insecurity is the only certainty in that circumstance.

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