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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: SISTEMAS DELIBERATIVOS E O MARCO CIVIL DA INTERNET: CONTRIBUIÇÕES EPISTÊMICAS E DEMOCRÁTICAS DAS CONSULTAS PÚBLICAS ONLINE Autor: LETICIA VARELA CAPONE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ARTHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 48149
Catalogação: 18/05/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48149
Resumo:
Título: SISTEMAS DELIBERATIVOS E O MARCO CIVIL DA INTERNET: CONTRIBUIÇÕES EPISTÊMICAS E DEMOCRÁTICAS DAS CONSULTAS PÚBLICAS ONLINE Autor: LETICIA VARELA CAPONE
Nº do Conteudo: 48149
Catalogação: 18/05/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48149
Resumo:
Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de
público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991;
1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas
deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016;
HENDRIKS, 2015), bem como com a literatura especializada em consultas
públicas online (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). O objetivo é
analisar a comunicação política que se formou a partir das duas consultas públicas
online sobre o Marco Civil da Internet de modo a perceber contribuições
epistêmicas desse processo por meio da análise de material midiático e dos
discursos dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Nesse sentido, esta
pesquisa tem por base duas research questions: (RQ1) de que forma as consultas
públicas online do Marco Civil da Internet informaram, do ponto de vista da
comunicação política e da deliberação, o sistema deliberativo que se construiu em
torno do tema?; e (RQ2) que ganhos epistêmicos e democráticos as consultas
públicas online do Marco Civil da Internet podem ter trazido ao sistema
deliberativo e ao processo decisório? Com o intuito de entender significados
compartilhados a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil
da Internet, os procedimentos metodológicos utilizados incluíram buscar, pela
observação dos comentários dos participantes no momento das consultas, temas e
argumentos utilizados para cada grande tema do debate, resultando em 322
indicadores (ou posicionamentos que sustentaram cada tema), divididos no
espectro analítico dos direitos e das responsabilidades dos seguintes atores: 1)
governo, 2) provedores e empresas prestadoras de serviços de internet; e 3)
usuários. Ao fim, enfatiza-se que os significados gerados a partir das duas
consultas públicas online para cada tema circularam pelos dois espaços
deliberativos analisados - mídia e Congresso Nacional - tanto em termos de
diversidade de posicionamentos, quanto em relação à sua ampla utilização, sendo
possível perceber uma conexão relevante do sistema deliberativo em torno do Marco Civil da Internet, a partir dos argumentos desenvolvidos nas duas consultas
públicas online e utilizados nos espaços deliberativos analisados.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |