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Título: ALUGA-SE UM EXÉRCITO: AS IMPLICAÇÕES DO USO DE EMPRESAS MILITARES PRIVADAS À DEMOCRACIA
Autor: IGOR BARRETO DE SOUZA
JOAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
CRISTINA FIGUEIRA SHAH
ANTONELLA SAMPAIO RIBEIRO
Instituição:  -
Colaborador(es):  -
Nº do Conteudo: 48120
Catalogação:  18/05/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  ARTIGO
Natureza:  PUBLICAÇÃO
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48120@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.48120

Resumo:
Este artigo tem como objetivo analisar a estrutura que possibilita a ocorrência de repetidas infrações ao Direito Internacional, em operações onde atuam empresas militares privadas (PMCs), as quais se dão em Estados contextualizados como fragilizados. Utilizando os conceitos de campo e habitus, fornecidos por Pierre Bourdieu a fim de averiguar como a legislação deixa brechas para uma atuação impune de empresas militares privadas, e cria incentivos para que atuem de forma a descumprir direitos das populações residentes dos territórios ocupados. Sustentamos, assim, que a ausência de responsabilidade jurídica é o principal fator que explica a recorrência dos atos destas firmas, quando expostas a situações similares. E isto é explicado por meio da relação dialética estabelecida entre as PMCs e a legislação internacional. Assim, concluímos que as infrações cometidas não são fruto da vontade individual dos agentes, mas sim de um contexto social. Esse contexto construiu um conjunto de regras, as quais tornam permissível a execução de ilícitos quando tais companhias estão em missão.

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