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Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O CASO AL-BASHIR: A POSSIBILIDADE DO LONE GÉNOCIDAIRE E A POLÍTICA DE ESTADO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): VICTORIA FREITAS DE LINHARES E RIELLO

Colaborador(es):  CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador
Número do Conteúdo: 47527
Catalogação:  17/04/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47527@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47527

Resumo:
O presente trabalho visa a análise da hipótese do lone génocidaire frente à possível existência de um requisito de política estatal no crime de genocídio. A possibilidade de um único indivíduo ser responsável por todo um genocídio se choca com a existência de um elemento contextual, que pode se caracterizar pela participação de um Estado, ou mesmo apenas na configuração de um plano, de tal forma que o crime de genocídio deve ser considerado por sua sistematicidade. A análise da jurisprudência aponta nas mais diversas direções, bem como a doutrina, porém são levantados precedentes dos casos Jelisić e Kayishema para sustentar que não é plausível entender o genocídio fora da lente da sistematicidade na prática, ainda que a teoria permita a hipótese do lone génocidaire. Dessa sorte, o estudo do caso Al-Bashir perante o Tribunal Penal Internacional parece confirmar essa visão, à medida que o juízo analisou a razoabilidade de Omar Al-Bashir ser, sozinho, responsável por todo o genocídio em Darfur.

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