XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O CASO AL-BASHIR: A POSSIBILIDADE DO LONE GÉNOCIDAIRE E A POLÍTICA DE ESTADO Autor: VICTORIA FREITAS DE LINHARES E RIELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAROLINA DE CAMPOS MELO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47527
Catalogação: 17/04/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47527@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47527
Resumo:
Título: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O CASO AL-BASHIR: A POSSIBILIDADE DO LONE GÉNOCIDAIRE E A POLÍTICA DE ESTADO Autor: VICTORIA FREITAS DE LINHARES E RIELLO
Nº do Conteudo: 47527
Catalogação: 17/04/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47527@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47527
Resumo:
O presente trabalho visa a análise da hipótese do lone génocidaire frente à possível existência de um requisito de política estatal no crime de genocídio. A possibilidade de um único indivíduo ser responsável por todo um genocídio se choca com a existência de um elemento contextual, que pode se caracterizar pela participação de um Estado, ou mesmo apenas na configuração de um plano, de tal forma que o crime de genocídio deve ser considerado por sua sistematicidade. A análise da jurisprudência aponta nas mais diversas direções, bem como a doutrina, porém são levantados precedentes dos casos Jelisić e Kayishema para sustentar que não é plausível entender o genocídio fora da lente da sistematicidade na prática, ainda que a teoria permita a hipótese do lone génocidaire. Dessa sorte, o estudo do caso Al-Bashir perante o Tribunal Penal Internacional parece confirmar essa visão, à medida que o juízo analisou a razoabilidade de Omar Al-Bashir ser, sozinho, responsável por todo o genocídio em Darfur.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |