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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TAG ALONG RIGHT: REGIME JURÍDICO E CONTROVÉRSIAS Autor: PEDRO MELLO MARES-GUIA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47243
Catalogação: 25/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47243@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47243
Resumo:
Título: TAG ALONG RIGHT: REGIME JURÍDICO E CONTROVÉRSIAS Autor: PEDRO MELLO MARES-GUIA
Nº do Conteudo: 47243
Catalogação: 25/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47243@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47243
Resumo:
Este trabalho visa tratar de um tema presente no ordenamento jurídico brasileiro: o regime jurídico da oferta pública por alienação de controle, conhecida como direito de tag along legal, disposta no artigo 254-A, da Lei n 6.404, de 1976. Tal mecanismo dá-se através do rateio do prêmio de controle, pago ao acionista controlador em caso de alienação de sua participação, com os acionistas minoritários. O que se almeja analisar neste trabalho é que esta divisão do prêmio de controle, de lege ferenda, não possui sustentação lógica por trás do mandamento legal, reduzindo a liquidez das operações de alienação de controle no mercado de capitais, aumentando o custo de transação das operações de alteração de controle de companhias. Adicionalmente, serão analisadas as diversas teorias acerca do legitimado a perceber o prêmio de controle. De lege lata, analisar-se-á as diversas controvérsias advindas da aberta interpretação do dispositivo legal em comento.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
