$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?: UMA ANÁLISE TEÓRICA DA INTRODUÇÃO PELA LEI NÚMERO 11.689/2008 DO TERCEIRO QUESITO NO RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
Autor: MARIANA CARVALHO VALENCIA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CARLOS RAYMUNDO CARDOSO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47240
Catalogação:  25/03/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47240@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47240

Resumo:
O presente trabalho buscou apresentar as discussões relativas ao terceiro quesito do Tribunal do Júri, tal seja: O jurado absolve o acusado?. Inicialmente será apresentado o surgimento e a evolução do Tribunal Popular até os dias atuais em diversos países, principalmente no Brasil. Em seguida, se analisará o procedimento dessa instituição, com enfoque no tema da quesitação, sobretudo o quesito absolutório. Ultrapassado esse momento, se analisará os impactos em sede recursal, a partir da apresentação dos sistemas de valoração da prova, bem como o princípio da soberania dos vereditos e o do duplo grau de jurisdição. Com base no exposto, se averiguará a validade ou não do recurso insurgente contra a decisão manifestamente contrária às provas dos autos, em especial após a Lei número 11.689/08. Também será explorada a influência do terceiro quesito nos debates orais, adentrando em dispositivos legais que permitem o seu controle, com o intuito de preservar a íntima convicção dos jurados. Por fim, se analisará a garantia do acusado ser julgado pelo seus pares em contraposição aos juízes togados, objetivando mostrar a importância do quesito que originou o estudo que ora se adentra.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui