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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA: CONTRADIÇÕES E IMPACTOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Autor: FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47232
Catalogação: 24/03/2020 Liberação: 24/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47232@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47232
Resumo:
Título: TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA: CONTRADIÇÕES E IMPACTOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Autor: FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL
Nº do Conteudo: 47232
Catalogação: 24/03/2020 Liberação: 24/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47232@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47232
Resumo:
A presente monografia objetiva apresentar a Teoria da Imputação
Objetiva na visão de Claus Roxin, a partir das inovações que esta traz à
configuração do fato típico. Para que isso seja possível, nos primeiros
capítulos desse trabalho são investigadas as teorias do crime mais
consagradas pela dogmática tradicional, a partir de um corte teórico objetivo,
para, compreendidos seus conceitos mais elementares, adentrar-se a moderna
teoria da imputação objetiva, analisando-a a partir dos princípios nos quais
se funda, investigando-se a quais casos seriam estes aplicáveis, e de que
forma o momento histórico e os institutos jurídico-penais então existentes
afetaram seu desenvolvimento. Por fim, no último capítulo, analisa-se a
possibilidade de harmonização da tese sob análise com o ordenamento
brasileiro, bem como seus efeitos e reflexos sobre a legislação e
jurisprudência pátrias. Para atingir tais fins, este trabalho monográfico
utiliza-se de extensa pesquisa bibliográfica almejando a apresentação do
tema a título introdutório-analítico, não se buscando qualquer colocação
valorativa acerca das diferentes visões dogmáticas sobre a configuração do
fato típico.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |