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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA Autor: LUCAS MEIRELES DA SILVA DELORENZI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SALVADOR BEMERGUY - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47223
Catalogação: 24/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47223@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47223
Resumo:
Título: O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA Autor: LUCAS MEIRELES DA SILVA DELORENZI
Nº do Conteudo: 47223
Catalogação: 24/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47223@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47223
Resumo:
objetivo do presente trabalho é, num primeiro momento, apresentar a colaboração premiada, explicando esse mecanismo tão particular inserido no âmbito do processo penal, e quais foram as inspirações que levaram à sua elaboração, inserção e evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, pretende-se realizar um estudo aprofundado sobre os principais aspectos procedimentais do instituto, que foram trazidos pela Lei 12.850 de 2013, e analisar os pontos mais debatidos pela doutrina e jurisprudência, baseado em diversas argumentações defendidas por autores conceituados e decisões proferidas nos tribunais pátrios, inclusive no contexto da célebre Operação Lava Jato. Ao final, serão elencadas algumas críticas feitas por juristas contrários à expansão da justiça negocial e à aplicação da colaboração como ferramenta na persecução penal. Por meio da leitura do presente, espera-se, por derradeiro, demonstrar a verdadeira função e a serventia da colaboração premiada como alternativa favorável à investigação criminal. Contudo, deve-se atentar aos seus limites e condições, sempre resguardando-se sob o prisma da legalidade para que não sobrevenham quaisquer violações aos preceitos fundamentais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |