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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E SEUS EFEITOS SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Autor: CAROLINA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LEONARDO DE SOUZA CHAVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47140
Catalogação: 19/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47140@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47140
Resumo:
Título: A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E SEUS EFEITOS SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Autor: CAROLINA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA
Nº do Conteudo: 47140
Catalogação: 19/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47140@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47140
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente o discurso dos
meios de comunicação social sobre a questão criminal e o seu impacto
sobre a pouca efetividade de garantias penais, em especial o direito à
presunção de inocência. Para tanto, traz, inicialmente, uma investigação
histórica de discursos criminológicos com o fito de demonstrar as
consequências de um pensamento autoritário para a ineficácia de tal direito
fundamental e para o agigantamento do poder punitivo. Depois, expõe as
principais características da palavra midiática sobre o delito, considerando
as plataformas de comunicação tradicionais e as digitais, o que faz com a
intenção de evidenciar a sua proximidade com teorias autoritárias do
passado. Em seguida, define o significado, o âmbito de proteção e a
importância da presunção de inocência, com base na construção doutrinária
e legal sobre este direito. Por outro lado, revela o desprezo recebido pelo
estado de inocência na prática dos Tribunais brasileiros e a contribuição
significativa que o discurso da mídia sobre a conduta desviante apresenta
para o referido cenário. Por fim, este trabalho aponta razões relevantes para
a pronta rejeição do referido discurso por meio de uma análise
criminológica de massacres perpetrados ao longo da história, bem como de
um exame do conflito normativo entre liberdade de expressão e presunção
de inocência.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |