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Título: DISSEMINAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE IMAGENS ÍNTIMAS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS COMPENSAÇÕES POR DANOS MORAIS
Instituição:  -
Autor(es): CAROLINA BOUCHARDET DIAS

Colaborador(es):  ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - Orientador
Número do Conteúdo: 46618
Catalogação:  28/01/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  ARTIGO
Natureza:  PUBLICAÇÃO
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46618@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46618@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.DigRev.46618

Resumo:
Este trabalho pretende analisar criticamente o arbitramento, pelos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo, da compensação por danos morais sofridos por vítimas de disseminação não consentida de imagens íntimas. Após a análise do caráter de gênero dessa prática, serão expostos os dados encontrados na pesquisa jurisprudencial e, sob a luz da doutrina civil-constitucional, criticada a fundamentação dos tribunais.

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