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Título: RACISMO AMBIENTAL E APLICAÇÃO DIFERENCIADA DAS NORMAS AMBIENTAIS: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE OS CASOS DA COMUNIDADE DO HORTO FLORESTAL E DO CONDOMÍNIO CANTO E MELLO (GÁVEA/RJ)
Autor: VIRGINIA TOTTI GUIMARAES
PAULA MAXIMO DE BARROS PINTO
Instituição:  -
Colaborador(es):  -
Nº do Conteudo: 46025
Catalogação:  25/11/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  ARTIGO
Natureza:  PUBLICAÇÃO
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46025@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46025@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.DDCIS.46025

Resumo:
O artigo discute a aplicação diferenciada da legislação ambiental a partir do caso da Comunidade do Horto Florestal, utilizando análise comparativa em relação a outro caso bem próximo, ao menos do ponto de vista físico: o Condomínio Canto e Mello. A remoção de moradores do Horto, inclusive com o uso de argumentos ambientais para justificá-las, é um dos capítulos de racismo ambiental na cidade do Rio de Janeiro. O racismo ambiental é produzido por uma série de atos e omissões do Poder Público, mencionando-se a não adoção de ações para regularização fundiária em imóvel público para moradores que residem no local há décadas com base em manifestas e reiteradas permissões da União, bem como a prática de medidas diretamente relacionadas à remoção dos moradores. Os moradores do Horto, nesse sentido, suportam parcela desproporcional das consequências ambientais e, especificamente, acessam menos recursos ambientais presentes nos territórios.

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