A presente monografia tem como objetivo analisar a entrada do Crime de Agressão Internacional, anteriormente denominado como crime contra a paz, na jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para tal, será imprescindível analisar a formação histórica do Tribunal Penal Internacional, dos seus primórdios com a criação dos Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, tendo em vista o julgamento das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, aos tribunais ad hoc em Ruanda e na antiga Iugoslávia. Ato contínuo, o estudo seguirá por um aprofundado olhar sobre o Estatuto de Roma de 1998, com o qual será feita uma análise sobre a estrutura formante do Tribunal Penal Internacional, perpassando por seus princípios, fundamentos, tipos penais previstos e os mecanismos de responsabilização pessoal pela sua prática. Uma vez consolidados o contexto histórico da implementação da jurisdição penal internacional e suas principais características, o trabalho irá analisar as mudanças trazidas pela Conferência de Revisão de Kampala e, por conseguinte, um denso olhar sobre os elementos do crime de agressão e suas particularidades. Por fim, serão analisadas as causas de exclusão da responsabilidade criminal internacional e os desafios que a ativação da jurisdição sobre o crime de agressão enfrentará nos campos prático e teórico.