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Coleção Digital
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CONCORRENCIAL COMO INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA Autor: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45891
Catalogação: 07/11/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45891@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45891
Resumo:
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CONCORRENCIAL COMO INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA Autor: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA
Nº do Conteudo: 45891
Catalogação: 07/11/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45891@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45891
Resumo:
O presente trabalho busca estudar a responsabilidade civil concorrencial da empresa que celebra acordo de leniência no âmbito do CADE e as consequências de sua responsabilização pelos danos causados, bem como analisar novas possibilidades ao legislador de modo que seja garantido o ressarcimento do dano causado pela infração concorrencial e preservada a atratividade do programa de leniência brasileiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |