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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PROTEÇÃO CONFERIDA AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS PELO ARTIGO 254-A DA LEI DAS S.A.: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO TAG ALONG OBRIGATÓRIO Autor: PAULA KAPLAN DE FREITAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45794
Catalogação: 23/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45794@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45794
Resumo:
Título: A PROTEÇÃO CONFERIDA AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS PELO ARTIGO 254-A DA LEI DAS S.A.: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO TAG ALONG OBRIGATÓRIO Autor: PAULA KAPLAN DE FREITAS
Nº do Conteudo: 45794
Catalogação: 23/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45794@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45794
Resumo:
O presente trabalho visa questionar a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações aos acionistas minoritários nos casos de alienação do poder de controle de companhia aberta, prevista no artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações, e considerada como mecanismo de boa prática de governança corporativa no mercado de capitais brasileiro. Para tanto, será analisado o conceito de controle na companhia e suas implicações, bem como a figura do acionista controlador no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, a figura do acionista minoritário e os direitos e mecanismos de proteção de interesses que lhe são conferidos serão objeto de exame. Por fim, será aprofundado o estudo sobre específica proteção conferida aos minoritários, qual seja, o direito de venda de suas ações em conjunto com as do acionista controlador (o denominado tag along), com a análise das origens, fundamentos, aplicação e (in)eficiência do instituto no ordenamento jurídico e mercado de capitais brasileiros.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
