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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Autor: THAINA MAMEDE COUTO DA CRUZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAROLINA DE CAMPOS MELO - ORIENTADOR
ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45738
Catalogação: 11/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45738@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45738
Resumo:
Título: A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Autor: THAINA MAMEDE COUTO DA CRUZ
ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45738
Catalogação: 11/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45738@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45738
Resumo:
O presente trabalho acadêmico tem como escopo principal examinar o instrumento da litigância estratégica a partir da perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Buscou-se, em particular, analisar o ativismo jurídico estratégico promovido pelos atores sociais, o alcance na promoção da justiça social e, consequentemente, o impacto dessa mobilização conjunta em ONGs, movimentos sociais, clínicas de direitos humanos, mídia e sociedade civil, dentre outras, com a finalidade de fomentar o que chamamos de esfera pública transnacional. Na primeira parte, são mapeados e desenvolvidos os conceitos e objetivos do litígio de impacto. Na segunda parte, é abordado o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos em seu conjunto, o âmbito normativo e os órgãos que a compõe, com o objetivo de solidificar a atuação do litígio estratégico no âmbito do Sistema Interamericano. E, finalmente, na última parte, é realizado um estudo aprofundado sobre o caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, expondo as determinações estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela responsabilização do Estado Brasileiro no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com o propósito de verificar a utilização do instrumento da litigância estratégica e seu desfecho.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |