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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS ANTE A QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL Autor: GABRIELA RAMOS VIANNA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BRUNO VAZ DE CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45729
Catalogação: 09/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45729@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45729
Resumo:
Título: A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS ANTE A QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL Autor: GABRIELA RAMOS VIANNA
Nº do Conteudo: 45729
Catalogação: 09/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45729@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45729
Resumo:
Este presente trabalho se insere no domínio de estudo sobre Direito de Família. Especificamente, esta monografia visa expor os limites e potencialidades da tutela estatal no que tange casos de infidelidade matrimonial no ordenamento jurídico brasileiro à luz do Código Civil de 2002. Para tanto, este trabalho analisa a possibilidade de uma ação indenizatória por danos morais ante a quebra desse dever conjugal dentro do dispositivo legal, ainda incipiente na prática judiciária. Dessa maneira, este trabalho desenvolve uma pesquisa acerca dos institutos legais do casamento e do dano moral para ponderar acerca da viabilidade ou não de uma ação nesse caráter de reparação.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
