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Título: AVANÇOS E RETROCESSOS NO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI 12 305 10
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): ALINE ALVES SILVA

Colaborador(es):  VALERIA PEREIRA BASTOS - Orientador
Catalogação:  09/08/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=43188@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=43188@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.43188

Resumo:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12. 305 - foi promulgada em 2 de agosto de 2010 e traz em seu texto um processo inovador ao incluir o catador de materiais recicláveis nas ações de gestão integrada de resíduos sólidos, assim como no processo de responsabilidade compartilhada dos produtos na busca da sua inclusão socioeconômica, bem como na perspectiva da ecoeficiência e do desenvolvimento sustentável que poderão ser alavancados também pela logística reversa prevista pela referida política. Neste sentido, o presente trabalho apresenta um estudo sobre o processo de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis do município de Mesquita, apontando os avanços e retrocessos observados, tomando como referências as ações, antes e depois, da referida política, isto porque há uma determinação de que gestor público deve priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação, mas na atualidade, diante de dados empíricos levantados, esse movimento não vem ocorrendo no município. Sendo assim, objetivando levantar dados e analisá-los, realizamos a pesquisa, que foi de cunho qualitativo, na qual procedemos levantamento documental e bibliográfico, objetivando conhecer a documentação em vigor, assim como as sistematizações acadêmicas produzidas em relação à temática, ampliando o escopo do trabalho, realizamos pesquisa de campo e, para escuta, realizamos entrevistas semiestruturadas direcionadas aos sujeitos envolvidos no processo, antes e depois, da lei, assim, ouvimos catadores e gestores públicos com a finalidade de analisar os avanços e retrocessos do processo inclusivo dos catadores, com intuito de verificar a realidade atual do município, que foi tão ativo na área socioambiental, antes mesmo da legislação, mas não vem atuando com ações socioambientalmente determinadas pela lei. Consideramos importante elucidar que a nossa motivação para este estudo partiu do fato que vivenciamos, por ser moradora do município, ações anteriores à legislação, quando o município colocou em prática um trabalho efetivo em favor da inclusão social dos catadores, mas em função de processos políticos com a mudança de gestão, dentre outros aspectos, observamos que houve um rompimento do que fora desenvolvido na época, sendo assim, nossa intenção é compreender o que ocorreu de fato, visto que o processo tem sido inverso, uma vez que, com a promulgação da lei as ações que viabilizariam e promulgariam a parceria dos catadores com o poder público deveriam ter sido intensificadas, mas o que foi possível verificar é que esses trabalhadores não estão sendo contemplados pelas preceituações da lei para atender à categoria.

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